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ABERTO
HASTA PÚBLICA Nº 4/2024 CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - TRT 15ª REGIÃO
Data

12/12/2024 às 09:00:00

LOCAL: SAO JOSE DOS CAMPOS-SP

LOTE Nº 1

IMÓVEIS
ABERTO
Descrição do bem:

TERRENO 2.598.696,41m² | TREMEMBÉ/SP

    Valor de Avaliação: R$ 11.100.000,00

    Lance mínimo: R$ 6.660.000,00

    Incremento: R$ 50.000,00

    Este lote se encerrará no dia:

    12/12/2024
    às 09:00:00

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    DESCRIÇÃO COMPLETA

    1: Processo: 0061200-21.1994.5.15.0084 - Divisão de Execução de São José dos Campos

    1.1 Tipo do Bem: Imóvel

    Identificação:  Matrícula: 3671 - 1º Cartório - TREMEMBÉ.

    Descrição:  Imóvel designado Gleba B, desmembrado da Fazenda Jangada do Paraíba, nesta cidade, com área de 2.598.696,41m² ou 107,3841 alqueires ou, ainda, 259 ha. 86 a 96, 41ca., com as seguintes características  e confrontações: inicia-se o perímetro no marco 12, situado junto à margem do corte do meandro do início  da cerca; segue pela mesma cerca em reta no rumo de 33º45´NO e distância de 2.057,00m até o marco E, situado junto à cerca da estrada municipal Quiririm-Tremembé, confrontando nestes trechos com terras dos  sucessores de Francisco de Paula Abreu; segue pela cerca da estrada municipal em direção a Tremembé com  a distância de 1.006,00m até o marco F; continua ainda pela cerca da estrada municipal no rumo 51º30´NE  numa linha de 452,00m até o marco G; deixa a cerca da estrada e segue por outra cerca no rumo 25º30´SE na  distância de 250,00m até o marco H; segue no rumo 37º10´NE na distância de 318,00m até o marco I; segue ainda pela cerca no rumo 23º45´SE na distância de 360,00m até o piquete K, no final da cerca e começo da valeta; segue pela mesma valeta no rumo SE (Sudeste) na distância de 694,00m até o piquete L; deflete à  direita e segue no rumo SO (sudoeste) na distância de 16,00m até o piquete M; segue ainda pela valeta no rumo NO (Noroeste) na distância de 588,00m até o marco N, situado junto à cerca; segue pela cerca em reta  no rumo 40º15´SE na distância de 1.100,00m até o piquete 27; segue no rumo 33º30´SE na distância de  313,00m até o marco O=20+90,00m, situado junto à margem esquerda do Rio Paraíba, confrontando nesse  trecho com a Cia. Agrícola Maristela; segue subindo pela margem esquerda do Rio Paraíba na distância de  632,00m até o marco D, situado no início do corte do meandro; segue pela margem do corte na distância de  477,00m até o marco 12, onde se iniciou e se encerra esta descrição. De acordo com laudo pericial elaborado em 3/2/2015, o imóvel possui área aproveitável de 48,9155  alqueires para pastagem ou plantio, área de preservação permanente de 58,4684 alqueires (matas e cavas de areias desativadas) e área com plantio de girassol de 27,8050 alqueires. Há no imóvel as seguintes  edificações: a) garagem 95,43m2; b) escritórios 213,82m2; c) portaria 36,29m2; d) cobertura 32,39m2; e) galpão 400,60m2; f) depósito 44,90m2; g) garita 37,72m2; h) portaria 21,10m2; i) casas de funcionários - 1.291,48m2; j) baia de cavalos - 310,40m2; k) casa abandonada - 64,65m2; l) escritório projeto 221,20m2; m) casa sede 378,01m2; n) piscina 50,00m2; o) canil 10,80m2; p) caseiro (casa sede) 259,11m2; q) baia de cavalos - 439,01m2; r) casa de maquinário 822,86m2; s) casa de funcionário (extração de areia) 125,31m2; t) capela (extração de areia) 137,39m2; u) escritório (extração de areia) 137,39m2; v) casa de funcionário (extração de areia) 145,94m2; w) vestiário 57,38m2. Referidas edificações possuem padrão de construção simples ou econômico e idade estimada entre 5 e 40 anos.

    Ônus/Observação:  Consta a existência de ação de usucapião autuada sob nº 0000526-24.2014.4.03.6121,  em trâmite na 2ª Vara Federal de Taubaté, promovida por Thiago André Rodrigues, versando sobre o  imóvel. Conforme informações do administrador judicial (Id eaebf7d dos autos), há no imóvel diversas casas ocupadas por locatários; e, nos fundos, há uma gleba com área aproximada de 23.000 metros quadrados, cercada, contendo uma casa de moradia, uma capela denominada Nossa Senhora Aparecida e uma casa de bombas d'água desativada; neste sítio residem Carlos Roberto de Oliveira e Arlete Teodoro da Silva. Ante a informação do corretor de imóveis de que o interessado na aquisição do imóvel declinou da apresentação de proposta (Id 2558bfb), determina-se a inclusão do bem penhorado no próximo leilão a ser designado e  realizado na forma do Provimento GP CR nº 4/2019 do TRT da 15ª Região. Fica mantido para o leilão o preço mínimo equivalente a 60% (sessenta por cento) da avaliação. Nada obstante, por economia processual, faculta-se aos exequentes e ao corretor de imóveis a apresentação de propostas de aquisição,observando-se o preço mínimo e as demais disposições do despacho Id 97c70f6 (despacho Id7dd9f8d).

    Proprietários: Alvorada Seguranca Bancaria e Patrimonial Ltda - CNPJ: 45.788.593/0001-30.

    Localização:  Estrada Municipal Poço Grande Número: 2795, Bairro: Poço Grande Cidade: TREMEMBÉ UF: SP -  CEP: 12120000.

    Percentual da Penhora: 100,00%


    MANIFESTOS

    Este lote ainda não possui manifestos.