DESCRIÇÃO COMPLETA
Descrição: Imóvel com 396,75 m² em Itanhaém/SP, melhor descrito na matrícula nº 71.456 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP
Endereço: Avenida Cambuituva, nº 80, Balneário Praiamar, Lado Praia – ITANHAÉM/SP - CEP:
11740-000.
Processo: 0011086-25.2023.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém
38.1 Tipo do Bem: Imóvel
Identificação: Matrícula: 71456 - 1º Cartório - ITANHAÉM/SP.
Descrição: O imóvel de terreno sob nº 05, situado no lugar denominado Balneário Praiamar, no município de Itanhaém, medindo 11,50 m de frente para a Avenida Cambuituva, por 34,50 m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 396,75 m², confinando do lado esquerdo de quem da avenida olha para o imóvel, com os lotes 2, 3, e 4, do lado direito no mesmo sentido, com o lote 6, e nos fundos com o lote 1. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria (área construída de 173,06m²), coberta com telhado de barro, quintal com cerâmica, 04 vagas na garagem, jardim na frente e área coberta e piscina nos fundos do lote. A avenida é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água esgoto e telefone.
Ônus/Observação: R. 8 - nos termos do contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel Residencial Quitado, Mútuo e Alienação Fiduciária em Garantia - Carta de Crédito com recursos do SBPE e Emissão de Cédula de Crédito Imobiliário, a proprietária qualificada no R. 7, vendeu o imóvel a Jose Carlos dos Santos Junior e a Monica Regina Vieira dos Santos, mediante financiamento concedido pela Caixa Econômica Federal; R. 9 - os adquirentes alienaram fiduciariamente o imóvel nos termos e para os efeitos dos artigos 22 e seguintes da Lei nº 9.514/97, à credora Caixa Econômica Federal; Av. 21 - averbação da penhora sobre os direitos do fiduciante referente ao processo trabalhista 1001485-06.2017.5.02.0078; Av. 25 - averbação da penhora sobre os direitos do fiduciante referente ao processo trabalhista 0010721- 91.2018.5.15.0016; Av. 36 - averbação da penhora referente ao processo de Execução Cível 1018516- 8.2019.8.26.0068, a partir da conversão do arresto constante na Av. 28 em penhora; Av. 64 - averbação da penhora referente ao processo trabalhista 1001986-67.2017.5.02.0204; Há diversas ordens de indisponibilidade averbadas; O arrematante ficará responsável pelo pagamento do restante das parcelas da dívida, referente a garantia do credor fiduciário. Lance mínimo: 60% do valor da avaliação.
Proprietários: Jose Carlos dos Santos Junior - CPF: 084.257.458-10.
Removido: Não
Localização: Avenida Cambuituva, nº 80, Balneário Praiamar, Lado Praia – ITANHAÉM/SP - CEP: 11740-000.
Quantidade: 1
Percentual da Penhora: 100,00%
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 460.000,00
Valor Total Penhorado: R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais).
Valor Lance Mínimo (60%): R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais).
Data Avaliação: 08/08/2023
Data Penhora: 08/08/2023
Ordem da Penhora: 1
